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Boleto com QR Code do Pix terá regra do BC em fevereiro de 2027: pagamento em dobro volta em 24 horas
Em resumo
A Resolução BCB nº 587, publicada em 18 de setembro de 2026 e explicada pelo Banco Central em 5 de outubro, cria regras para a cobrança híbrida, que une boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com vigência em 1º de fevereiro de 2027. A norma também libera o Pix Automático em conta-salário a partir de 1º de julho de 2027 e fixa sete dias para a revisão de marcação de suspeita de fraude.
O que foi decidido
O Banco Central publicou em 18 de setembro de 2026 a Resolução BCB nº 587, que altera o Regulamento do Pix, e detalhou as mudanças em texto divulgado em 5 de outubro de 2026. Para quem vende pela internet, o ponto mais prático é a cobrança híbrida: o documento que mostra, lado a lado, um boleto com código de barras e um QR Code para pagar por Pix. Segundo o BC, algumas instituições já ofereciam o formato. As regras próprias dele entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
A mesma norma libera o Pix Automático em conta-salário a partir de 1º de julho de 2027 e muda o tratamento das marcações de suspeita de fraude. O texto integral da resolução está no site do BC, e foi nele que conferimos artigos e datas.
Como fica o boleto com QR Code
- Só cobrança com vencimento. O formato vale para o Pix Cobrança que tem data de vencimento, combinado a boleto comum ou a boleto dinâmico sem vínculo com ativo financeiro.
- Oferta opcional. A instituição que atende o recebedor não é obrigada a oferecer a cobrança híbrida. Se oferecer, ela mesma tem de ser a emissora do boleto.
- Um pagamento derruba o outro. A resolução manda cancelar o Pix Cobrança quando o boleto é pago. No texto de 5 de outubro, o BC afirma que o inverso também vale: pago o Pix, a instituição cancela o boleto.
- Segunda tentativa é recusada. A lista de motivos para rejeitar um Pix ganha o caso em que a cobrança híbrida já foi quitada pelo boleto.
- Pagou duas vezes mesmo assim? A instituição do recebedor devolve o valor inteiro ao pagador em até 24 horas depois da liquidação do Pix, e usa dinheiro próprio para isso.
Pix Automático em conta-salário
A partir de 1º de julho de 2027, o titular de conta-salário poderá autorizar pagamentos recorrentes pelo Pix Automático. A conta segue restrita: dela só partem transações do Pix Automático, e ela não recebe outros Pix, com duas exceções escritas na norma, que são os valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e as devoluções. Segundo o BC, a mudança acompanha as regras recentes do débito automático entre bancos.
O BC não divulgou quantas contas a medida alcança.
Suspeita de fraude: aviso e prazo de revisão
A resolução reescreve os artigos sobre a marcação de fundada suspeita de fraude no DICT, o diretório que guarda as chaves Pix. Na redação dada por ela:
- a instituição que registra a marcação responde por ela e pelo cancelamento;
- o usuário marcado tem de ser avisado, no mínimo, da data do registro, da possibilidade de revisão e do canal para pedi-la. Esse aviso passa a ser exigido em 1º de fevereiro de 2027;
- o pedido de cancelamento é decidido em até sete dias, e a marcação cai se a análise não sustentar a suspeita;
- a marcação fica ligada ao CPF ou ao CNPJ por cinco anos, contados do registro;
- enquanto ela existe, a instituição que a criou rejeita as transações Pix daquele usuário, como pagador ou como recebedor, salvo devoluções, e recusa pedido de nova chave.
A marcação pode recair sobre CNPJ, o que inclui contas de lojas.
Outras mudanças da resolução
- O BC pode dispensar da participação obrigatória no Pix instituições com mais de 500 mil contas ativas, conforme o tipo de cliente e o modelo de negócio.
- Aprovação de adesão obtida com informação falsa ou omissão pode ser anulada.
- Instituição punida com exclusão, em decisão definitiva, é desligada assim que recebe a comunicação.
- Recurso contra decisão do BC no Pix tem prazo de dez dias corridos e, como regra, não suspende a decisão.
Calendário
- 18 de setembro de 2026: publicação. Valem desde essa data os pontos sem prazo próprio, como o de sete dias para rever a marcação e as regras de adesão e de recurso.
- 1º de fevereiro de 2027: cobrança híbrida, devolução em 24 horas do pagamento em dobro e aviso ao usuário marcado.
- 1º de julho de 2027: Pix Automático em conta-salário.
O que o lojista pode fazer com isso
As sugestões a seguir são do ConnectWeek, não do Banco Central:
- Pergunte a quem emite seus boletos se vai oferecer a cobrança híbrida e como a baixa aparece no extrato. Para saber quem é quem nessa cadeia, veja gateway, adquirente e subadquirente.
- Mantenha a conferência de duplicidade até fevereiro. A obrigação de devolver em 24 horas só passa a existir em 1º de fevereiro de 2027. A rotina está em gestão financeira da pequena empresa.
- Quem cobra mensalidade ganha mais um tipo de conta apto à recorrência em julho de 2027: veja como o Pix Automático muda o recebimento.
A mudança anterior nas regras da recorrência está em Manual do Pix chega à versão 2.10.0.
Fonte: Banco Central do Brasil
Perguntas frequentes
O que é a cobrança híbrida do Pix?
É a cobrança que reúne, num único documento, um boleto com código de barras e um QR Code para pagar por Pix, e deixa o pagador escolher um dos dois. A Resolução BCB nº 587 deu regras próprias ao formato, que valem a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O que acontece se o cliente pagar o boleto e também o Pix?
Pela resolução, a instituição que atende o recebedor devolve o valor integral ao pagador em até 24 horas depois da liquidação do Pix, com recursos próprios. A regra entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Quando o Pix Automático poderá ser usado em conta-salário?
A partir de 1º de julho de 2027. A conta-salário continua sem receber outros Pix, exceto valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções.
Quanto tempo a instituição tem para rever uma marcação de suspeita de fraude no Pix?
Sete dias, contados do recebimento do pedido de cancelamento feito pelo usuário. A marcação tem de ser cancelada se a análise não encontrar elementos que sustentem a suspeita.
