Evento cancelado ou adiado: o que acontece com os ingressos e o reembolso na Sympla

A ferramenta de e-mail tem dois filtros, segundo a página sobre mensagens aos participantes, atualizada em 22 de agosto de 2024: o organizador escolhe para quais tipos de ingresso a mensagem vai e pode separar quem já fez check-in de quem não fez. O aviso chega ao e-mail que cada participante informou ao se inscrever; o tratamento desses dados pela LGPD é o tema do texto sobre o formulário de inscrição de evento.

Quem devolve o dinheiro e em quanto tempo ele volta

Pelos textos da central, o organizador pede o reembolso e a Sympla executa a devolução, por um caminho que muda conforme o meio de pagamento usado na compra. Para um pedido isolado, o artigo “Posso cancelar um pedido e reembolsar um participante?”, atualizado em 5 de setembro de 2024, descreve os passos: menu “Participantes”, busca pelo nome do comprador, pelo número do pedido ou pelo código do ingresso, ícone da lixeira e confirmação em “Sim, cancelar pedido”. O organizador consegue fazer isso sozinho até 48 horas depois do fim do evento. Não dá para cancelar só um ingresso dentro de um pedido.

O prazo para o dinheiro aparecer depende do meio de pagamento, segundo o mesmo artigo:

• cartão de crédito: o valor volta ao mesmo cartão, na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a data de fechamento;
• boleto: o comprador responde a um e-mail automático da Sympla com os dados de uma conta no mesmo CPF ou CNPJ da compra, e a devolução leva até 30 dias depois de recebidos os dados;
• Pix: se o cancelamento ocorre em até 90 dias da compra, o valor volta à mesma conta em até 7 dias contados do cancelamento; depois disso, o comprador recebe por e-mail um link para cadastrar os dados bancários, e o valor chega em até 15 dias contados desse cadastro;
• Google Pay ou Apple Pay: o valor volta ao cartão ligado à carteira digital e pode aparecer até a terceira fatura.

Nesse mesmo artigo, os itens do cartão de crédito e do Nupay falam em reembolso com desconto da taxa de serviço e da taxa de processamento, enquanto o texto sobre evento cancelado fala em devolução do valor integral do ingresso. No Pix, o mesmo artigo diz que o valor total do pedido é devolvido. Nenhum dos dois textos diz qual regra vale para os cartões quando o evento inteiro é cancelado.

Um texto mais antigo da central sobre como funciona o reembolso do pedido, atualizado em 22 de novembro de 2023, fala em até 7 dias úteis no Pix, sem a divisão pelos 90 dias. As duas versões estão no ar; o ConnectWeek registra a diferença sem escolher entre elas.

A desistência do comprador, quando o evento não muda, segue outra regra. A política de cancelamento de pedidos da Sympla, atualizada em 21 de novembro de 2023, aceita o cancelamento pedido pelo comprador em até 7 dias depois da compra, desde que o pedido seja feito até 48 horas antes do evento. As taxas da plataforma estão no texto sobre as taxas da Sympla e da Eventbrite.

O art. 49 do CDC dá ao consumidor 7 dias para desistir do contrato feito fora do estabelecimento comercial, com o prazo contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. O texto foi lido no Planalto e na Câmara dos Deputados, com a mesma redação nas duas fontes. Ele não fala em ingresso nem em data de evento. O limite de 48 horas antes do evento vem da política da Sympla, não do CDC. Como contar o prazo num ingresso para data futura depende de análise jurídica do caso. O que a loja virtual faz para cumprir o artigo e o Decreto nº 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico, está no texto sobre direito de arrependimento.

Em 10 de fevereiro de 2026, o Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, informou ter aplicado à Sympla uma multa administrativa de R$ 210.765,02. Segundo a nota, a plataforma retinha a taxa de conveniência (nome usado pelo órgão) quando o comprador, dentro do prazo de arrependimento, desistia da compra de ingresso feita pela internet. Entre os fundamentos citados está o art. 49 do CDC. A nota diz que a decisão admite recurso administrativo, e por isso este texto não a trata como palavra final sobre a taxa.

O que o CDC diz, e o que não diz, sobre evento cancelado

O CDC é a Lei nº 8.078/1990, lida no texto compilado do Planalto e no texto atualizado da Câmara dos Deputados, com a mesma redação nos dois artigos que tratam da oferta. Pelo art. 30, a oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor que a divulgar ou que se valer dela. Pelo art. 35, se o fornecedor recusa cumprimento à oferta, o consumidor escolhe entre o cumprimento forçado, outro produto ou serviço equivalente e a rescisão do contrato, com a restituição monetariamente atualizada e perdas e danos. Os dois artigos estão explicados em detalhe no texto sobre erro de preço no site, que trata da oferta da loja virtual.

Os dois artigos não falam em evento, data ou ingresso. Como eles se aplicam a um evento cancelado ou adiado, e o que muda conforme o motivo, é análise de caso para advogado; decisões de tribunal sobre o assunto não são tratadas aqui.

A Lei nº 14.046/2020 alcança só adiamentos e cancelamentos da pandemia

O próprio texto da Lei nº 14.046/2020 limita o alcance dela. Na redação atual, lida no Planalto e no texto atualizado da Câmara, o art. 1º diz que a lei traz medidas de emergência contra os efeitos da crise da pandemia de covid-19 nos setores de turismo e de cultura. O art. 2º, com a redação dada pela Lei nº 14.390/2022, vale para serviços, reservas e eventos, inclusive shows e espetáculos, adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 por causa da pandemia. Nesses casos, o prestador fica dispensado de reembolsar se assegurar a remarcação ou um crédito para usar em outros serviços ou eventos da mesma empresa. O art. 3º diz a quem essa regra se aplica: aos prestadores de serviços turísticos e às sociedades empresárias citados no art. 21 da Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e a cinemas, teatros e plataformas digitais de venda de ingressos pela internet.

Cancelamento ou adiamento fora desse período, ou por outro motivo, não entra na lei. Um cancelamento de 2026 não entra nela, seja qual for o motivo.

A política de cancelamento na página de compra

A política de cancelamento da Sympla aparece na página de compra, abaixo da descrição do evento, segundo a página sobre a política de cancelamento de pedidos. O organizador pode acrescentar regras próprias, desde que sigam os procedimentos da plataforma, segundo a página sobre a política de reembolso. Como essa política e a lei se combinam num evento concreto é pergunta para um advogado.