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Gerador de declarações: residência, renda e prestação de serviço
Monte declarações simples em PDF, prontas para assinar, a partir de modelos
Escolha o modelo, preencha seus dados e gere em PDF uma declaração de residência, de renda de autônomo ou de prestação de serviço, pronta para assinatura.
Declaração de residência
Eu, ________, inscrito(a) no CPF ________, declaro, para os devidos fins, que resido no endereço ________. Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime (art. 299 do Código Penal).Declaração falsa é crime (art. 299 do Código Penal). Alguns órgãos e bancos exigem modelo próprio ou firma reconhecida. Os dados ficam só neste navegador.
Como usar o gerador
Escolha o modelo, preencha nome, CPF e os demais campos, a cidade e a data. O gerador mostra a prévia do texto e baixa a declaração em PDF, com o espaço para assinatura. Os dados ficam só no seu navegador.
Declaração de residência
Quando a pessoa não tem conta de consumo em seu nome, muitos órgãos e empresas aceitam uma declaração de residência assinada pelo próprio interessado. A Lei 7.115/1983 dá presunção de veracidade às declarações sobre residência, vida, pobreza e bons antecedentes feitas pelo próprio interessado ou por procurador, para fins de prova perante a administração pública. Alguns lugares pedem também a declaração de um terceiro, como o titular da conta, acompanhada do comprovante dele.
Declaração de renda
Autônomos sem holerite podem precisar declarar a renda para alugar um imóvel, abrir crédito ou se inscrever em programas. A declaração informa a atividade e a renda média mensal, com o valor por extenso. Ela costuma ser aceita junto com outros comprovantes, como extratos bancários, a declaração de Imposto de Renda e recibos.
Declaração de prestação de serviço
Registra que um serviço foi prestado a uma pessoa ou empresa, com o valor. Serve, por exemplo, para comprovar experiência ou um pagamento recebido. Não substitui a nota fiscal quando ela é obrigatória, nem o recibo de pagamento a autônomo nas contratações por empresas; para isso, veja o gerador de RPA.
Responsabilidade
Quem assina uma declaração responde pela verdade do que declarou. Inserir informação falsa em documento para criar obrigação ou alterar fato juridicamente relevante pode configurar falsidade ideológica, crime previsto no art. 299 do Código Penal. Por isso, os modelos trazem a ciência dessa responsabilidade.
Reconhecimento de firma
A lei não exige reconhecimento de firma para a maior parte das declarações, e a Lei 13.726/2018 dispensou a exigência na relação com a administração pública, salvo quando houver dúvida sobre a autenticidade. Bancos e empresas privadas, porém, podem pedir. Assinaturas digitais com certificado ICP-Brasil ou pelo gov.br também são aceitas em muitos casos.
Cuidados
Confira se o órgão ou a empresa aceita declaração ou exige modelo próprio. Imprima, assine com caneta e guarde uma cópia. Não assine declarações em branco ou com dados de terceiros sem autorização.
Declaração de terceiro
Quando a pessoa mora com outra que é titular das contas da casa, como pais, cônjuge ou proprietário, o órgão pode pedir que o titular declare que o interessado reside no imóvel, com cópia de um comprovante em nome do titular. O modelo de declaração de residência pode ser adaptado para isso, trocando o texto para a primeira pessoa do titular e incluindo o nome do morador.
Nesse caso, quem assina é o titular, que responde pela informação. Guarde uma cópia da declaração e do comprovante entregues.
Declaração de renda e Imposto de Renda
A renda informada numa declaração para aluguel ou crédito deve ser coerente com a declaração de Imposto de Renda e com a movimentação bancária. Diferenças grandes podem levar à recusa do documento e, em casos de má-fé, a responsabilização. Autônomos que recebem de pessoas físicas devem recolher o carnê-leão sobre esses valores; veja a calculadora do carnê-leão.
Assinatura eletrônica
Muitos órgãos aceitam declarações assinadas eletronicamente pelo gov.br, que tem validade para documentos entre cidadãos e a administração pública. Para isso, gere o PDF, assine no serviço de assinatura do gov.br e envie o arquivo assinado, sem alterações.
Quando a declaração não basta
Alguns procedimentos exigem documento oficial e não aceitam declaração: matrícula de imóvel, comprovação de renda para financiamento imobiliário com recursos do FGTS e processos judiciais podem pedir extratos, holerites, a declaração de Imposto de Renda ou certidões. Pergunte antes ao órgão ou à empresa qual documento é aceito.
Prévia antes de imprimir
Confira a prévia do texto na tela antes de baixar o PDF: nomes, CPF, endereço e valores precisam estar corretos e completos, sem campos em branco, porque a declaração não deve ser preenchida à mão depois de impressa.
Outros documentos
Para recibos de pagamento, use o gerador de recibo. Para dívidas entre pessoas, a nota promissória.
Como em todas as ferramentas do ConnectWeek, o resultado é uma estimativa e não substitui a análise de um contador, advogado ou outro profissional habilitado para o seu caso.
Perguntas frequentes
Declaração de residência tem validade?
Sim. A Lei 7.115/1983 dá presunção de veracidade à declaração de residência feita pelo próprio interessado, sob as penas da lei.
Precisa reconhecer firma?
Em geral, não para órgãos públicos; empresas privadas podem pedir.
Posso declarar minha própria renda?
Sim. A declaração de renda é aceita em muitos casos, em geral junto com extratos ou a declaração de IR.
Declaração falsa é crime?
Pode configurar falsidade ideológica, prevista no art. 299 do Código Penal.
Meus dados ficam salvos?
Só no seu navegador.
O gerador é gratuito?
Sim. É gratuito e sem cadastro.
