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Anúncio copiado ou marca usada sem autorização: como denunciar no Mercado Livre, na Shopee e na Amazon
Em resumo
O dono de uma marca que encontra anúncio copiado ou produto falsificado em um site de vendas como Mercado Livre, Shopee ou Amazon pode pedir a retirada pelo programa de proteção de propriedade intelectual da plataforma. O ConnectWeek explica o que cada empresa exige para aceitar a denúncia, como o pedido tramita e o que pode fazer o vendedor denunciado, com base nas páginas oficiais das três.
Quem tem a marca usada sem autorização ou o anúncio copiado em um marketplace pode pedir a retirada do anúncio infrator à própria plataforma. Marketplace é o site de vendas em que vários lojistas anunciam. O pedido é feito pelo programa de proteção de propriedade intelectual de cada empresa. Propriedade intelectual é o conjunto de direitos sobre criações, como marca, direito autoral, desenho industrial e patente. O Mercado Livre chama o programa de Brand Protection Program, programa de proteção de marcas. A Shopee usa o Portal de Propriedade Intelectual da Marca. A Amazon usa o Brand Registry, o registro de marcas da empresa. No Mercado Livre e na Shopee, a denúncia pelo programa é feita pelo titular do direito ou por um representante dele. Na Amazon, o cadastro é da marca. Este texto explica o que cada programa exige, como o pedido tramita e o que pode fazer o vendedor denunciado. O ConnectWeek leu as páginas oficiais das três empresas em 8 de outubro de 2026.
Antes de denunciar: o que cada programa exige
O quadro compara as condições de entrada informadas nas páginas oficiais.
| Marketplace | Programa | Custo | Quem pode pedir | O que a página pede |
|---|---|---|---|---|
| Mercado Livre | Brand Protection Program | Gratuito | Titular do direito ou procurador, o representante com procuração. Não é preciso ter conta no Mercado Livre. | Documentos que variam conforme o direito. Para marca, cópia do certificado de registro. O procurador anexa declaração atual do titular. |
| Shopee | Portal de Propriedade Intelectual da Marca | As páginas não informam | Titular de direitos de marca ou representante autorizado. O acesso depende de aprovação. | Cadastro no portal, cadastro da marca e documentos obrigatórios. |
| Amazon | Brand Registry | Gratuito | Dono da marca, venda ele na Amazon ou não. | Logotipo com o nome da marca fixado de forma permanente no produto ou na embalagem. Marca registrada, ou em processo de registro, no órgão de marcas do país. |
A linha do Mercado Livre vem das perguntas frequentes do Brand Protection Program. A da Shopee vem de duas páginas do Centro de Educação do Vendedor: a que explica como proteger os direitos de propriedade intelectual, datada de 26 de setembro de 2025, e a que trata da violação de marca registrada, que informa 14 de julho de 2026 como última atualização. A da Amazon vem da página do Brand Registry.
E quando a cópia é de foto ou de texto, sem marca registrada?
O programa do Mercado Livre cobre cinco tipos de direito: marca, direito autoral, patente, modelo de utilidade e modelo ou desenho industrial. Os três últimos nomes são os usados pela página do programa. A documentação pedida muda conforme o direito, e a página só dá o exemplo da marca.
Na Shopee, a página da Central de Ajuda sobre propriedade intelectual diz que usar fotos, elementos gráficos ou ilustrações criados por outra pessoa, sem autorização, infringe o direito autoral. É onde entra a cópia de fotos e de textos do anúncio. Ela orienta quem acredita ter um direito violado a denunciar pelo portal.
Na Amazon, o Brand Registry exige marca registrada ou em processo de registro.
Como a denúncia anda no Mercado Livre?
As perguntas frequentes do programa descrevem um sistema de aviso e retirada, com direito de resposta do vendedor. A sequência é esta:
- Denúncia. O titular denuncia o anúncio pela ferramenta do programa. A página inicial do programa informa que a denúncia pode ser individual ou em massa.
- Pausa imediata. O anúncio é pausado e o vendedor recebe a notificação. Enquanto o processo corre, o anúncio não aparece para os compradores.
- Três dias para o vendedor responder. A contagem inclui todos os dias de segunda a sábado, mesmo os feriados. Só o domingo fica de fora. Sem resposta, o anúncio é excluído em definitivo.
- Três dias para o titular avaliar a resposta. O prazo é contado do mesmo jeito. Se a resposta não convencer, o titular pode confirmar a exclusão definitiva. Se convencer, ele retira a denúncia e o anúncio volta.
O prazo de três dias e a regra de contagem aparecem também na página da central de ajuda “O meu anúncio foi denunciado”, escrita para o vendedor. Ela dá um exemplo: a denúncia recebida na sexta-feira às 10h pode ser respondida até a terça-feira às 10h. Informa também que o anúncio denunciado aparece na lista do vendedor como “Inativo por denúncia” e que ele é reativado se o titular aceitar a resposta. Sobre o silêncio do titular, a página traz duas frases que não combinam. Uma diz que o anúncio é reativado se o titular não responder em três dias. A outra diz que o anúncio é cancelado se o titular não enviar a resposta a tempo. O ConnectWeek registra a contradição. Já um conteúdo da central de aprendizagem do Mercado Livre fala em três dias corridos, sem citar a exceção do domingo. O ConnectWeek registra a diferença.
As perguntas frequentes informam também que o vendedor denunciado várias vezes pode sofrer sanções: mudança na reputação, suspensão temporária ou desativação permanente para vender.
O programa tem um limite. Segundo a mesma página, a ferramenta existe só para proteger direitos de propriedade intelectual. Ela não serve para controlar preço ou canal de distribuição, nem para denunciar contrabando, roubo ou questão fiscal.
Como denunciar na Shopee e na Amazon?
Shopee
A página sobre proteção de propriedade intelectual separa dois caminhos. O titular de direitos de marca, ou o representante autorizado, denuncia pelo Portal de Propriedade Intelectual da Marca, cujo acesso depende de aprovação da Shopee. O consumidor que desconfia de produto falsificado pode denunciar na própria página do produto.
A página sobre violação de marca registrada informa o que acontece depois. O item denunciado é analisado e, se a infração se confirma, o anúncio é removido. A página usa a palavra banido e o código 601. O vendedor tem 20 dias para enviar a autorização de venda ou o documento que comprove a propriedade. Sem isso, a exclusão passa a ser definitiva. O ConnectWeek leu esse prazo apenas nessa página.
Amazon
Segundo a página do Brand Registry, a marca cadastrada ganha ferramentas para detectar e denunciar suspeitas de violação de propriedade intelectual. A página cita também o Project Zero, programa contra falsificações que permite à marca bloquear e remover anúncios imediatamente. No item sobre denúncia, o link “Saiba mais” leva à página de ajuda “Denunciar uma violação”.
Essa página de ajuda trata de abuso em ofertas e de violação das políticas da Amazon ou da lei. Ela indica o formulário “Denunciar abuso”, no Seller Central, o painel do vendedor. Quem denuncia escolhe o tipo de violação e informa, conforme o caso, o número do pedido ou o código do produto. Na descrição, entram o nome da loja denunciada, o título do produto, os sites em que a violação ocorreu, uma explicação curta com base na política e os documentos de apoio. A Amazon avisa que não divulga o resultado da investigação.
A denúncia foi contra a sua loja: o que fazer
O vendedor que recebe a denúncia tem um caminho de resposta em cada plataforma.
- Mercado Livre: responder dentro dos três dias. Segundo a página “O meu anúncio foi denunciado”, a resposta leva documentos que mostrem que não há infração, como faturas de compra do produto original ou a autorização do titular. Na denúncia sobre imagens, o vendedor pode corrigir as imagens e enviá-las como resposta. A página “Como responder a uma denúncia” informa que é o titular quem aceita ou recusa a resposta. A central de aprendizagem acrescenta que há uma única chance de responder.
- Shopee: enviar, dentro dos 20 dias, a autorização de venda ou o documento de propriedade. A contestação é feita na Central do Vendedor, o painel da loja, em “Produtos” e depois “Contestar”. A página sobre marca registrada informa que esse é o único canal oficial e que a remoção por ordem judicial não admite contestação. Ela diz também que, como regra, o anúncio que viola propriedade intelectual é apagado em definitivo, e apresenta a contestação como o caminho de quem foi denunciado indevidamente.
- Amazon: a política de propriedade intelectual lista três saídas. Quem nunca vendeu o produto responde à notificação dizendo isso. Quem tem licença ou contrato de distribuição procura o titular, cujo contato vem no aviso, e pede a retirada da queixa. Quem vê erro na remoção responde com os motivos e com nota fiscal ou número de pedido que mostre a autenticidade do produto.
Na Amazon, quem recebeu vários avisos e vende produto autêntico recorre pelo Seller Central. O recurso leva a lista dos códigos dos produtos e pelo menos um de quatro documentos: notas fiscais, números de pedidos, carta de autorização do titular ou certificado do direito de propriedade intelectual. A política ressalva que a carta não pode ser um e-mail encaminhado.
Denúncias repetidas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta nas três plataformas, segundo as páginas citadas. O caminho para pedir a revisão está em conta de vendedor suspensa no marketplace: como recorrer. Na Shopee, a página sobre os motivos de banimento de anúncios, atualizada em 9 de setembro de 2026, classifica a remoção por violação de marca, direito autoral, desenho industrial ou patente como de severidade alta e informa que ela gera ponto de penalidade. O sistema de pontos está explicado em pontos de penalidade da Shopee: o que cada faixa bloqueia. Quem divide a mesma página de produto com outros vendedores encontra os critérios que definem quem leva a venda em buy box: os critérios na Amazon e no Mercado Livre.
Comece por aqui Novo no assunto? Leia primeiro o que é e-commerce, o texto-base desta cobertura.
Fonte: Mercado Livre, Brand Protection Program, perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Quanto custa participar dos programas de proteção de marca dos marketplaces?
O Brand Protection Program do Mercado Livre e o Brand Registry da Amazon são gratuitos, segundo as páginas oficiais dos dois programas, lidas em 8 de outubro de 2026. As páginas da Shopee que o ConnectWeek leu sobre o Portal de Propriedade Intelectual da Marca não informam custo.
Quanto tempo o vendedor tem para responder a uma denúncia de propriedade intelectual no Mercado Livre?
Três dias, segundo as perguntas frequentes do Brand Protection Program e duas páginas da central de ajuda do Mercado Livre, lidas em 8 de outubro de 2026. A contagem inclui todos os dias de segunda a sábado, mesmo os feriados, e deixa de fora só o domingo. Sem resposta no prazo, o anúncio é cancelado.
O programa de proteção de marca serve para tirar do ar quem vende abaixo do preço combinado?
No Mercado Livre, não. As perguntas frequentes do Brand Protection Program dizem que a ferramenta existe só para proteger direitos de propriedade intelectual, como marca, direito autoral e patente. Ela não pode ser usada para controle de preços ou de canais de distribuição.
É preciso vender na Amazon para cadastrar a marca no Brand Registry?
Não. A página do Brand Registry informa que o programa vale para a marca que vende na Amazon e para a que não vende. São dois requisitos básicos. O primeiro é o logotipo com o nome da marca fixado de forma permanente no produto ou na embalagem. O segundo é a marca registrada, ou em processo de registro, no órgão de marcas do país.