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Delivery e supermercados entram no balanço do Cade do período eleitoral, com R$ 164,8 milhões em multas
Em resumo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que zela pela concorrência, divulgou em 26 de outubro de 2026 o balanço do período eleitoral. De 4 de julho a 25 de outubro, julgou 41 processos, analisou 255 operações entre empresas, como fusões e aquisições, e aplicou R$ 164,8 milhões em multas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal que julga fusões, aquisições e práticas contra a concorrência, julgou 41 processos e aplicou R$ 164.816.116 em multas entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026. Os números estão no balanço que o órgão publicou em 26 de outubro, um dia depois do fim do período eleitoral. No mesmo intervalo, o Cade analisou 255 atos de concentração (fusões, aquisições e outras operações entre empresas que precisam de aval prévio), assinou 12 acordos e colocou duas propostas em consulta pública.
O período coincide com o defeso eleitoral, em que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as normas do Tribunal Superior Eleitoral limitam a comunicação de órgãos públicos. Segundo o Cade, nesse período o órgão publicou no site só comunicados técnicos e institucionais. O total de multas vem da Coordenação-Geral Processual, com dados até a manhã de 23 de outubro; o órgão avisou que o número pode ser atualizado.
Delivery e supermercados
Dois casos do balanço tocam o varejo de forma direta. No delivery, o Tribunal Administrativo do Cade, colegiado que julga os processos, decidiu em setembro que a investigação sobre cláusulas dos contratos da 99Food deve continuar, com novas diligências, e recusou a medida preventiva, uma decisão provisória tomada antes do julgamento, que a Keeta havia pedido. O ConnectWeek contou a origem dessa disputa na notícia sobre a investigação de cláusulas de exclusividade no delivery.
No varejo alimentar, o tribunal homologou dois acordos sobre operações do Covabra Supermercados. Os dois casos passaram por procedimento de apuração de ato de concentração, usado para examinar operações que não foram notificadas, e a Superintendência-Geral, área do Cade que investiga e analisa as operações, aprovou-as sem restrições. A nota não informa o valor dos acordos.
Outras decisões do período
Em setembro, o Cade multou a Cervejaria Petrópolis e a Imcopa em mais de R$ 1,3 milhão por gun jumping, nome dado à conclusão de uma operação antes da aprovação do órgão. No mesmo mês, uma construtora assinou acordo em quatro investigações de cartel, e o total que ela se comprometeu a pagar ao Cade passou de R$ 90 milhões. Também em setembro, o Cade arquivou o procedimento sobre os investimentos da Amazon na Anthropic.
Em 7 de outubro, o tribunal aprovou com acordo a entrada da American Airlines como sócia minoritária da Azul, com investimento de US$ 100 milhões. Em julho, a Superintendência-Geral recomendou condenar seis empresas e 18 pessoas por suposto cartel internacional no mercado de direitos para transmitir competições esportivas; a decisão final cabe ao tribunal.
Consultas públicas do período
O balanço cita duas consultas públicas. Uma trata da reforma do regimento interno do Cade; segundo o órgão, as contribuições podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026. A outra revisa a Resolução Cade nº 33/2022, a norma que regula quando uma operação entre empresas tem de ser comunicada ao Cade. A revisão em discussão mexe nos critérios para essa comunicação, na forma de calcular o faturamento das partes e na definição de controle. O ConnectWeek detalhou essa segunda proposta na notícia sobre a mudança nas regras de notificação de aquisições. Para quem pensa em comprar outra empresa ou vender uma participação, as regras de notificação definem se o negócio precisa esperar o aval do Cade antes de ser concluído.
Fonte: Cade, balanço do período de defeso eleitoral (26/10/2026)
Perguntas frequentes
Por que o Cade divulgou um balanço só agora?
Durante o período eleitoral, as regras do defeso limitam a publicidade de órgãos públicos. O Cade informou que, nesse intervalo, manteve no site apenas comunicados institucionais e técnicos. O balanço saiu em 26 de outubro de 2026, um dia depois do fim do período eleitoral.
O valor de R$ 164,8 milhões em multas é definitivo?
Não necessariamente. O Cade informou que o número vem da sua Coordenação-Geral Processual, com dados até a manhã de 23 de outubro, e que as informações poderiam ser atualizadas a partir de 26 de outubro.
O que o balanço traz sobre aplicativos de entrega?
O Cade lembrou que, em setembro, mandou continuar a investigação sobre cláusulas dos contratos da 99Food, com novas diligências, e recusou a medida preventiva, uma decisão provisória tomada antes do julgamento, que a Keeta havia pedido.
