E-commerceArtigo
Vendeu um produto sem estoque: o que a loja virtual deve oferecer ao cliente
Em resumo
Na leitura do ConnectWeek, a loja virtual que vende um produto sem ter estoque não pode apenas cancelar o pedido. O Código de Defesa do Consumidor deixa o cliente escolher entre receber o produto, aceitar um equivalente ou desfazer a compra e receber o dinheiro de volta. O ConnectWeek explica a regra e traz um roteiro para as primeiras horas, um modelo de mensagem ao cliente e as causas mais comuns do problema.
Quando a loja virtual vende um produto que não tem em estoque, ela não pode apenas cancelar o pedido e encerrar o assunto. O Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três saídas, e é ele quem escolhe: exigir a entrega do que comprou, aceitar um produto equivalente ou desfazer a compra e receber o dinheiro de volta. Este texto explica o que a lei diz, traz um roteiro para as primeiras horas depois da descoberta, um modelo de mensagem ao cliente e as causas mais comuns da venda sem saldo de estoque.
A loja pode cancelar o pedido por falta de estoque?
A loja pode propor o cancelamento, mas não pode impor. Dois artigos do Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 1990, tratam do caso. O artigo 30 estabelece que a oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor que a divulga e passa a fazer parte do contrato. Na leitura do ConnectWeek, um produto anunciado com preço e botão de compra é uma oferta desse tipo. O artigo 35 trata da situação em que o fornecedor se recusa a cumprir o que ofereceu. Nesse caso, o consumidor escolhe entre três alternativas, descritas a seguir. O texto pode ser conferido no portal do Planalto e na versão atualizada da Câmara dos Deputados.
O Decreto nº 7.962, de 2013, que regula o comércio eletrônico, reforça a regra. O artigo 6º determina que as vendas pela internet cumpram as condições da oferta, com a entrega do que foi contratado, respeitados prazo, quantidade, qualidade e adequação. O artigo 7º sujeita quem descumpre o decreto às sanções do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, entre elas a multa. A publicação original do decreto está no portal da Câmara dos Deputados.
Na leitura do ConnectWeek, a falta de estoque é um problema interno da loja, e a lei não a trata como motivo para liberar o vendedor da oferta. O caso do preço publicado com erro evidente tem discussão própria, que está no artigo sobre erro de preço no site.
As três saídas que o cliente pode escolher
1. Receber o produto que comprou
O primeiro inciso do artigo 35 permite ao consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta. Na prática, a loja precisa conseguir o produto. Os caminhos comuns são antecipar a compra com o fornecedor, buscar o item em outro depósito ou em outra loja da empresa, ou comprar de um distribuidor. A loja informa a nova data de entrega, e o cliente decide se aceita esperar.
2. Aceitar um produto equivalente
O segundo inciso prevê a troca por outro produto ou serviço equivalente. A palavra que importa é “aceitar”: a substituição só vale se o cliente concordar. Na leitura do ConnectWeek, enviar outra cor, outro tamanho ou outra marca sem perguntar não atende a esse inciso. Na avaliação do ConnectWeek, a proposta de substituição funciona melhor quando traz um item igual ou superior, pelo mesmo preço, com a diferença descrita de forma clara.
3. Desfazer a compra e receber o dinheiro de volta
O terceiro inciso dá ao consumidor o direito de rescindir o contrato, com a devolução do valor já pago, corrigido pela atualização monetária, e com perdas e danos, que é a indenização pelo prejuízo que a falha tenha causado. Na leitura do ConnectWeek, a devolução inclui o frete, porque a quantia antecipada é tudo o que o cliente pagou pelo pedido. O artigo não cita o frete de forma expressa. O artigo não fixa prazo em dias para a devolução. Na avaliação do ConnectWeek, a loja deve pedir o estorno ao meio de pagamento no mesmo dia em que o cliente escolhe essa saída e informar a data prevista para o valor aparecer.
Roteiro para as primeiras horas
O roteiro abaixo é uma recomendação do ConnectWeek para a loja própria. Ele parte do momento em que a equipe percebe que vendeu o que não tem.
- Parar a venda. Zerar o saldo do produto no sistema e conferir se o anúncio saiu do ar em todos os canais de venda, incluídos os marketplaces, que são os sites que reúnem ofertas de vários vendedores.
- Listar os pedidos atingidos. Separar por data de compra e por meio de pagamento. Pedido com boleto bancário ainda não pago também entra na lista, para que o cliente seja avisado antes de pagar.
- Verificar a reposição. Perguntar ao fornecedor a data firme de entrega e a quantidade. Sem data firme, a loja não promete novo prazo.
- Definir o que oferecer. Para cada pedido, a loja prepara as três saídas: nova data de entrega, se houver reposição; um produto equivalente disponível, se existir; e a devolução integral do valor.
- Avisar o cliente no mesmo dia. A mensagem vai pelo canal em que a compra foi feita ou pelo contato informado no cadastro, antes de o cliente perguntar pelo pedido.
- Cumprir a escolha e registrar. A resposta do cliente fica guardada com data. Se ele pedir o dinheiro de volta, o estorno é solicitado na hora, e o comprovante segue para ele.
O Decreto nº 7.962/2013 exige, no artigo 4º, que a loja mantenha atendimento eletrônico capaz de resolver pedidos de informação, reclamação e cancelamento. O mesmo artigo dá prazo de até cinco dias para a loja enviar ao consumidor a resposta a essas demandas. O cliente que responde ao aviso com uma pergunta ou com uma reclamação entra nessa regra.
Modelo de mensagem ao cliente
O modelo vale para a situação em que há reposição com data e um produto equivalente disponível. Se uma das duas coisas faltar, a loja retira a opção correspondente. Os trechos entre colchetes são preenchidos pela loja.
Olá, [nome]. Aqui é a [loja]. Precisamos avisar de um problema com o seu pedido [número]: o produto [nome do produto] foi vendido sem que houvesse unidade no nosso estoque. O erro foi nosso. Você pode escolher uma destas três opções. 1) Receber o mesmo produto, com entrega até [data]. 2) Receber no lugar o [produto equivalente], pelo mesmo valor, com entrega até [data]. 3) Cancelar a compra e receber de volta o valor total pago, de R$ [valor], incluído o frete. Basta responder a esta mensagem com o número da opção. Se preferir falar com uma pessoa, o atendimento funciona em [canal e horário].
Três cuidados melhoram o resultado da mensagem. O primeiro é dizer o que aconteceu sem rodeio, logo depois da saudação. O segundo é apresentar as opções completas, com data e valor, para o cliente decidir sem ter de perguntar. O terceiro é não tratar o cancelamento como decisão já tomada. Se não houver reposição nem produto equivalente, a loja diz isso com clareza e oferece a devolução do valor. O cliente que insistir em receber o produto continua, em regra, com esse direito, e a negociação segue no atendimento.
O encaixe desse aviso nas demais mensagens do pedido está no artigo sobre o fluxo de mensagens do pós-venda.
Por que a loja vende o que não tem
Na avaliação do ConnectWeek, a venda sem saldo costuma ter uma destas cinco origens.
- Estoque que não é atualizado ao mesmo tempo em todos os canais. A última unidade é vendida no marketplace, e a loja própria continua mostrando o produto como disponível. O tema está no roteiro para integrar o sistema de gestão, os marketplaces e a loja virtual.
- Saldo do sistema diferente do que há na prateleira. Avaria, extravio e erro de lançamento criam unidades que só existem no cadastro. A contagem por partes, explicada em inventário cíclico, corrige a diferença sem parar a operação.
- Produto vendido em kit e também avulso. O sistema baixa o kit e não baixa as unidades que o compõem.
- Venda feita contando com mercadoria que ainda não chegou. A loja libera o anúncio com base no pedido feito ao fornecedor, e a entrega atrasa.
- Pico de pedidos. Em promoção, vários clientes compram a mesma unidade no intervalo entre duas atualizações de saldo.
Como reduzir o risco de vender sem saldo
Nenhuma medida elimina o risco, mas quatro práticas o reduzem. A primeira é manter uma reserva: o site mostra menos unidades do que o depósito tem, e a diferença absorve o atraso de atualização entre os canais. O cálculo dessa folga está em estoque de segurança e ponto de pedido. A segunda é fazer a contagem dos produtos mais vendidos em intervalos menores. A terceira é cadastrar o kit de forma que a venda dele baixe cada item que o compõe. A quarta é só anunciar mercadoria a caminho quando a página do produto informa que se trata de pré-venda e mostra o prazo de entrega correspondente.
Vale também medir o problema. Um indicador simples é o número de pedidos cancelados por falta de produto dividido pelo total de pedidos do mês. Se uma loja hipotética recebe 400 pedidos no mês e cancela 6 por falta de produto, a taxa é de 1,5%. Acompanhar esse número mês a mês mostra se as correções estão funcionando. Quando o produto acaba e a página deixa de vender, a medida é outra: a venda perdida nos dias sem estoque.
Comece por aqui Novo no assunto? Leia primeiro o que é e-commerce, o texto-base desta cobertura.
Fonte: Planalto — Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor
Perguntas frequentes
A loja virtual pode cancelar um pedido porque o produto acabou?
A loja pode propor o cancelamento, mas a decisão é do cliente. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, se o fornecedor se recusa a cumprir a oferta, o consumidor escolhe entre exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou desfazer o contrato e receber de volta o que pagou.
A loja pode enviar um produto parecido no lugar do que acabou?
Só se o cliente concordar. O Código de Defesa do Consumidor fala em aceitar outro produto equivalente, e quem aceita é o consumidor. Por isso, a loja apresenta a proposta de substituição, com a descrição da diferença, e espera a resposta antes de enviar.
O que a loja devolve quando o cliente prefere cancelar a compra?
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor garante a restituição da quantia antecipada, com atualização monetária, além de perdas e danos. Na leitura do ConnectWeek, a quantia antecipada é tudo o que o cliente pagou pelo pedido, incluído o frete.
Como evitar vender um produto que não está no estoque?
Na avaliação do ConnectWeek, quatro práticas reduzem o risco: mostrar no site menos unidades do que o depósito tem; fazer a contagem dos produtos mais vendidos em intervalos menores; cadastrar os kits de modo que a venda baixe cada item; e só anunciar mercadoria a caminho como pré-venda, com o prazo correspondente.