Código de conduta de evento: para que serve, o que três códigos preveem e como receber denúncia

A relação de condutas. Cada código relaciona os comportamentos que não aceita. Dois exemplos constam dos três: a intimidação deliberada e a interrupção de palestras, que os dois códigos brasileiros qualificam de reiterada e o da PyCon US, de continuada. As relações completas estão nos originais.

O que aparece em só um ou dois dos códigos

A diferença mais prática está no canal de denúncia. A página do código do TDC informa que existe um comitê de ética e conduta para avaliar as violações durante o evento, lista os nove integrantes pelo nome e dá um endereço de e-mail para contato com o comitê. O código da PyCon US dá um e-mail de denúncia, diz quais são as três pessoas que o acompanham e traz o contato individual de cada uma, para o caso de conflito de interesse.

O código do Agile Trends pede que a pessoa aja para interromper a situação ou procure a organização e quem a representa no evento. O texto do código não indica nome, e-mail nem telefone para receber o relato.

Só os dois códigos brasileiros têm regra própria para expositores, patrocinadores, fornecedores e parceiros: eles não podem usar imagens, atividades ou materiais de conteúdo sexual ou discriminatório. No código da PyCon US, a regra sobre linguagem e imagem de teor sexual vale para qualquer espaço da conferência.

Só o código da PyCon US proíbe armas no evento. Ele é também o único dos três que relaciona os espaços em que vale, entre eles os corredores e elevadores que ligam as salas e os comentários feitos na hashtag oficial do evento.

Na avaliação do ConnectWeek, são o nome e o contato de quem recebe o relato que tornam o código aplicável durante o evento: a pessoa assediada precisa saber quem procurar.

Como receber uma denúncia durante o evento

Os textos dos três códigos dizem pouco sobre o que a equipe faz depois de ouvir o relato. A PyCon US publica isso à parte, em inglês, em dois procedimentos no site de políticas da Python Software Foundation: o procedimento para relatar incidentes e o procedimento de resposta. O código do Agile Trends informa que deriva, por adaptações sucessivas, do código dela. O ConnectWeek não reproduz os dois procedimentos. Três assuntos deles servem a quem organiza um evento menor.

Prazos de resposta. Pelo procedimento de resposta, quem relata deve receber por e-mail, em até 24 horas, a confirmação de que o relato chegou. Em até uma semana, a equipe volta a escrever, e esse retorno pode dizer se o caso foi considerado violação do código e que medida foi tomada. Se a análise passar de uma semana, a equipe manda um aviso de andamento.

Sigilo e conflito de interesse. Os relatos são tratados como confidenciais. A equipe não deve dizer à pessoa denunciada quem relatou e anonimiza os detalhes o quanto puder. O procedimento para relatar incidentes avisa que, num episódio entre duas pessoas, a denunciada pode deduzir quem relatou, e pede que o receio de retaliação seja escrito no relato. O integrante da equipe que tem conflito de interesse com um dos envolvidos se afasta da discussão e da decisão, sem precisar explicar o motivo.

Emergência e preparo da equipe. O procedimento para relatar incidentes abre com o caso de perigo físico: a prioridade é conseguir ajuda, por um telefone de atendimento a crises, pelo número não emergencial ou pela polícia. Mais adiante, o texto declara que a PyCon US não está equipada para lidar com emergências. Antes de cada conferência presencial de grande porte, a equipe faz uma reunião obrigatória em que o procedimento é apresentado. Depois do evento, quem atendeu os relatos se reúne com os responsáveis para repassar os incidentes.

Os dois documentos trazem ainda os dados que o relato deve conter, os critérios de avaliação e exemplos de medidas. Esse conteúdo está nos originais.

Na avaliação do ConnectWeek, um evento pequeno aproveita esse desenho com quatro providências: escolher duas ou três pessoas para receber relatos e escrever o nome delas no código; criar um contato que funcione durante o evento e divulgá-lo no crachá e na abertura; identificar a equipe de forma visível; e anotar cada relato, com a hora e a medida tomada.

Os dois códigos brasileiros fazem referência às medidas legais cabíveis, sem detalhar. O da PyCon US diz que a equipe ajuda a pessoa a contatar a segurança do local ou a polícia. O que fazer diante de indício de crime é orientação de advogado.

Dá para adaptar um código pronto?

Os três códigos declaram, no próprio texto, a mesma licença, a Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 da Creative Commons, e indicam de onde vieram. Licença Creative Commons é um tipo de licença padronizada em que o autor declara em que condições a obra pode ser copiada e adaptada (a explicação é do ConnectWeek). O código do TDC informa que foi adaptado dos códigos usados pela Wildtech. O código do Agile Trends, publicado em 16 de janeiro de 2014, informa que veio do código da Python Brasil 9, adaptado por sua vez dos textos da Plone Foundation e da PyCon US. O código da PyCon US informa que partiu de um exemplo de política publicado na wiki Geek Feminism, criado pela Ada Initiative e por voluntários, e relaciona outros seis códigos de que aproveitou trechos.

Pelo resumo que a Creative Commons publica, essa licença permite copiar e adaptar o material, inclusive para fim comercial, desde que se dê o crédito, se inclua o link da licença e se indique se houve mudança. Ela exige também que a versão adaptada seja distribuída sob a mesma licença. Os três códigos lidos trazem, no fim, a linha que diz de onde vieram. A página da Creative Commons avisa que a versão 3.0 é antiga.

Existe também um código de uma página publicado como modelo: o Conference Code of Conduct, com versão em português. Ele declara a licença Atribuição 3.0, que pede o crédito e não traz a exigência de manter a mesma licença. O ConnectWeek não percorre aqui o conteúdo dele.

Adaptar não dispensa preencher o que só a sua organização sabe: quem recebe o relato, por qual canal e que medidas o evento se dispõe a tomar.

Onde publicar o código e a quem avisar

O TDC põe o link do código no menu do site, no bloco "Comunidade", e no rodapé da página consultada. O código da PyCon US declara que equipe, participantes, palestrantes, expositores, organizadores e voluntários são obrigados a segui-lo, o que supõe que eles o tenham visto antes. É no site do evento que entram também os dados lidos pelo Google para exibir data e local na busca, como mostra o texto sobre dados estruturados de evento e post no Perfil da Empresa.

Na avaliação do ConnectWeek, o código funciona melhor quando aparece em três momentos. No formulário de inscrição, com uma caixa de concordância. No contrato ou no manual de patrocinadores e expositores, porque os dois códigos brasileiros trazem regra própria para eles e o da PyCon US inclui os expositores. E na abertura do evento, com o canal de denúncia dito em voz alta. Quem organiza a chamada de palestrantes pode pedir a concordância no próprio formulário de proposta.

O código de conduta convive com outras providências de quem recebe público. O texto sobre acessibilidade em evento presencial trata do que prever para pessoas com deficiência. Para quem vai ao evento como expositor, e passa a estar sujeito a essas regras, o guia sobre como transformar uma feira de negócios em reuniões e propostas cobre a preparação comercial.