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Contabilidade e TributosNotíciaDados com fonte declarada

Reforma tributária obriga empresas de pagamento a rever como classificam receitas

Terminal de pagamento e documentos de conciliação representados em origami
Imagem ilustrativa

Em resumo

O Monitor do Mercado publicou neste sábado, 21 de novembro, reportagem sobre como a reforma tributária do consumo afeta a apuração das empresas do.

O Monitor do Mercado publicou neste sábado, 21 de novembro, reportagem sobre como a reforma tributária do consumo afeta a apuração das empresas do setor de pagamentos. Um ponto discutido por especialistas no webinar da associação PAGOS é que as receitas de uma mesma operação comercial podem exigir tratamentos distintos, conforme a natureza dos serviços envolvidos.

A discussão abordou o regime específico aplicável a serviços financeiros no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. O encontro ocorreu no dia 17, conforme relato dos participantes. A reportagem de sábado traz as implicações para a classificação de receitas e os sistemas. O webinar não criou obrigação fiscal nova e a interpretação de cada operação deve ser conferida na legislação.

Por que o nome da taxa não resolve

Uma transação com cartão pode envolver participantes diferentes, como o emissor, a credenciadora e a bandeira. Também pode haver serviços adicionais, descontos e tarifas contratuais. Classificar todas as entradas da mesma forma só porque estão no mesmo extrato pode esconder a natureza econômica de cada parcela. Para uma instituição que presta mais de um serviço, essa distinção afeta as rotinas de apuração e a informação enviada ao Fisco.

Para o lojista, vale separar o valor total da venda, as taxas cobradas e o saldo efetivamente depositado. O extrato do provedor ajuda na conciliação, mas é preciso cruzá-lo com as vendas registradas e os documentos fiscais correspondentes. Estornos, repasses em datas diferentes e antecipações costumam exigir identificação própria.

Como preparar a transição

Um prestador de pagamentos pode listar suas fontes de remuneração e identificar qual equipe conhece cada contrato e processo. A etapa seguinte é comparar o cadastro contábil com os relatórios que saem da operação. Uma amostra de transações, incluindo cancelamentos e ajustes, ajuda a encontrar diferenças antes de configurar novas obrigações em produção.

Quem vende por loja própria ou marketplace pode revisar como recebe os relatórios e guardar comprovantes de repasse e cobrança. Se houver dúvida sobre a aplicação dos tributos, o enquadramento depende da operação e deve ser conferido com apoio contábil e com os atos técnicos oficiais.

Fonte: Monitor do Mercado

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