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Contabilidade e TributosNotíciaDados com fonte declarada

Optou pelo IBS e CBS fora do DAS? O que revisar antes do prazo de cancelamento

Duas guias fiscais e calendário em risografia
Imagem ilustrativa

Em resumo

O prazo para empresas do Simples Nacional cancelarem a opção pelo regime regular do IBS e da CBS vai até 20 de dezembro de 2026. Uma análise.

O prazo para empresas do Simples Nacional cancelarem a opção pelo regime regular do IBS e da CBS vai até 20 de dezembro de 2026. Uma análise publicada neste sábado, 21 de novembro, pelo Contabil News retomou o calendário da Receita e colocou uma questão no centro da decisão: quanto o perfil dos compradores e o uso de créditos tributários influenciam a operação?

O prazo não foi anunciado neste sábado. A Receita já havia informado que a janela de cancelamento começou em 3 de novembro e, em balanço publicado no dia 18, registrou 1.090.080 pedidos de opção pelo regime regular dos dois tributos e 30.370 cancelamentos dessa escolha. Esses números se referem ao levantamento divulgado naquela data, e não constituem um total atualizado até o fim de semana.

Duas opções que precisam ser distinguidas

A Receita separa a opção pelo Simples Nacional da opção de apurar IBS e CBS no regime regular. Escolher a apuração regular dos dois tributos envolve fazê-la fora do DAS nos termos aplicáveis. Por isso, conferir qual pedido foi protocolado e qual medida se pretende adotar é um passo anterior a qualquer cancelamento.

O perfil dos compradores ajuda a montar a simulação. Uma operação que vende em grande parte para outras empresas pode receber perguntas sobre o tratamento dos créditos nas notas. Quem vende ao consumidor final tende a ter outras questões comerciais, como o preço final e a margem por canal. Nenhuma dessas características, isoladamente, determina a escolha correta.

Quais informações levar à contabilidade

Dá para separar vendas por tipo de cliente, levantar os principais insumos e revisar como serão emitidas as notas e apurados os tributos nos cenários possíveis. É importante considerar o efeito no caixa e a capacidade do sistema de manter os registros exigidos. Para um e-commerce, também vale distinguir a cobrança da plataforma, os repasses e o preço efetivo da operação.

A Escalei Contábil pode apoiar a comparação desses cenários. A confirmação do protocolo, o procedimento eletrônico e os efeitos da opção devem ser conferidos nos canais oficiais da Receita e do Simples Nacional.

Fonte: Contabil News e Receita Federal

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