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Contabilidade e TributosNotíciaDados com fonte declarada

ABF quer revisão anual dos limites do Simples e põe royalties de franquias em debate

Gravura em preto e dourado de pequenas lojas sob uma fachada
Imagem ilustrativa

Em resumo

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) pretende levar ao governo federal uma proposta de atualização anual dos limites do Simples Nacional.

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) pretende levar ao governo federal uma proposta de atualização anual dos limites do Simples Nacional. A informação foi publicada pelo UOL em 20 de novembro de 2026. O conjunto de sugestões também trata da implementação da reforma tributária no franchising e do impacto que os novos tributos podem ter sobre pagamentos entre franqueadores e franqueados.

A associação argumenta que os limites nominais podem perder valor com o passar do tempo. Nesse cenário, uma unidade pode crescer em faturamento porque precisou reajustar preços e se aproximar de um limite mesmo sem expandir o volume vendido. Uma revisão periódica é o mecanismo sugerido pela entidade. A reportagem descreve uma proposta que a associação pretende apresentar. Ela não estabelece valor novo, data de vigência ou alteração no enquadramento de empresas.

O outro ponto é o tratamento de royalties e taxas contratuais. Uma rede pode reunir franqueadores no regime regular e unidades que apuram tributos no Simples. Para a ABF, diferenças entre o recolhimento do tributo e o aproveitamento de créditos precisam ser avaliadas para estimar a repercussão nos custos. Uma unidade deve considerar o contrato, as operações que realiza e o regime fiscal que lhe é aplicável. A posição da entidade chama atenção para o problema, mas o efeito prático depende das regras vigentes e de cada operação.

Um franqueado que queira acompanhar o assunto pode organizar os pagamentos periódicos à rede e separar royalties fixos, royalties calculados sobre vendas e contribuições de publicidade, quando previstos no contrato. Esse levantamento ajuda a entender quanto cada item pesa na margem. Também vale projetar a receita considerando cenários de reajuste de preço e de aumento de volume separadamente. A distinção facilita avaliar se um crescimento nominal aproxima a empresa de um limite relevante.

Antes de alterar o planejamento, o empresário pode usar o simulador do Simples Nacional para explorar cenários e conferir a análise com a contabilidade. A eventual adoção das propostas dependerá de decisões posteriores.

Fonte: UOL Economia, com declarações da ABF.

Fonte: UOL Economia, com declarações da ABF

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