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Contabilidade e TributosNotíciaDados com fonte declarada

Receita envia dados ao CFC para orientar empresas sobre IBS e CBS nas notas

Gravura de livros fiscais formando uma escadaria
Imagem ilustrativa

Em resumo

A Receita Federal encaminhou ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) um levantamento sobre documentos fiscais eletrônicos que apresentaram indícios de ausência ou preenchimento parcial dos campos de IBS e CBS.

A Receita Federal encaminhou ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) um levantamento sobre documentos fiscais eletrônicos que apresentaram indícios de ausência ou preenchimento parcial dos campos de IBS e CBS. O Ministério da Fazenda divulgou a informação em 19 de novembro de 2026. O levantamento considera documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro, incluindo aquele dia, e se destina a orientar profissionais contábeis sobre a implantação dos novos tributos.

A planilha relaciona profissionais da contabilidade e a quantidade de empresas sob sua responsabilidade que apresentaram indícios nos filtros utilizados. O ministério ressalta que um campo sem destaque pode ter explicação legítima na legislação, na natureza da operação ou na configuração do emissor. O levantamento fornece subsídios para ações de orientação do conselho e de seus regionais. A presença na base não constitui, por si só, conclusão sobre descumprimento tributário.

O cronograma de preenchimento varia conforme o documento fiscal e a etapa de implantação. A Fazenda remete ao Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, e às orientações técnicas que o complementam. A data da divulgação de 19 de novembro marca a comunicação sobre o levantamento. Ela não substitui os prazos previstos para cada modelo de documento.

Para uma empresa, o primeiro passo é identificar quais documentos emite e quais sistemas geram os arquivos. Uma loja pode emitir notas por mais de um meio, como ERP, plataforma de comércio eletrônico e integração com um centro de distribuição. Revisar uma amostra por tipo de operação ajuda a localizar onde um campo ficou vazio e a distinguir regra tributária de falha de integração. É útil guardar o arquivo XML e a informação sobre a versão do emissor para que a equipe consiga reproduzir o caso.

A classificação deve ser discutida com a contabilidade antes de alterar parâmetros em massa. Para operações de lojas virtuais, a Escalei Contábil, patrocinadora do ConnectWeek, reúne informações sobre acompanhamento fiscal e contábil para e-commerce.

Fonte: Ministério da Fazenda

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